A sessão ordinária da terça-feira (13), teve três projetos aprovados. São eles:
Discussão Única do Projeto de Lei nº 96/2024 - Prefeito Municipal - Institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2024 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3062, de 28 de abril de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 3184, de 25 de maio de 2023 e pela Lei Complementar nº 3226, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 120/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender a necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - recurso próprio, na Secretaria Municipal da Assistência Social, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
